Podcast Stjnoticias terbaik (2024)

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04/11 - Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto 1:39

9h ago1:39

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia não têm direito a receber adicionais de insalubridade e periculosidade relativos ao período em que ficaram no regime de teletrabalho por conta da pandemia da Covid-19.O sindicato dos servidores havia solicitado que esses adicionais continuassem…

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04/11 - Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase 1:49

9h ago1:49

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Um caso tributário que parecia sem solução se transformou em um acordo entre uma grande empresa e a Fazenda Nacional, mesmo estando em fase de ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Paulo Sérgio Domingues homologou a transação, encerrando um litígio que durava mais de 20 anos. Ele destacou a importância do diálogo para resolver…

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30/10 - Boletim Notícias do STJ 4:58

5d ago4:58

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Oleh STJnoticias

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30/10 - Mãe não biológica terá nome no registro civil da filha gerada 5:24

5d ago5:24

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Um casal de duas mulheres, que realizou inseminação artificial caseira, obteve o direito de registrar a criança com o nome das duas mães. Essa garantia foi definida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atriz Sheila Donio e a musicista Simone Mello sempre quiseram ter um filho juntas. A ideia surgiu, na verdade, desde o prime…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.134 1:58

5d ago1:58

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, segundo o Código Tributário Nacional, não é válida a cláusula em editais de leilão que responsabiliza o comprador por débitos tributários que existiam antes da venda do imóvel. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, cadastrada como tema 1.134. Ela rep…

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30/10 - Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor em seguir com a ação 1:27

5d ago1:27

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a celebração de um acordo antes da citação não significa que o credor perdeu o interesse em seguir com a execução da dívida. O caso analisado envolveu um banco que processou um cliente tomador de crédito pessoal. Antes de ser citado, as partes concordaram em suspender a execução até que a…

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30/10 - Obra em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada na próxima terça (5) 1:13

5d ago1:13

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Na terça-feira, 5 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça vai sediar o lançamento da obra Direito Privado: Estudos em Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino – Volumes I e II. O evento acontecerá no Espaço Cultural STJ, localizado na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários, das 18h30 às 21h.Coordenados pelo ministro Ric…

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30/10 - Congresso do Fonajus acontece ainda recebe inscrições de magistrados 0:57

5d ago0:57

0:57

O III Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) está com inscrições abertas para membros da magistratura. Marcado para os dias 21 e 22 de novembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, o evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da…

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29/10 - Boletim Notícias do STJ 5:35

6d ago5:35

5:35

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Oleh STJnoticias

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29/10 - ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP 1:44

6d ago1:44

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Agência Nacional do Petróleo deve seguir a regra de dupla visita ao fiscalizar microempresas ou pequenas empresas que lidam com gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha.O caso analisado teve origem quando uma pequena empresa foi multada por armazenar recipientes de GLP de forma irre…

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29/10 - Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal 1:51

6d ago1:51

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a continuidade de crimes não impede a realização do acordo de não persecução penal, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, o tribunal afirmou que esse acordo pode ser aplicado retroativamente em processos que já estão em andamento, desde que cumpridos os requisitos …

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24/10 - Funções essenciais à justiça: advocacia é o terceiro episódio da série do Entender Direito 57:26

7d ago57:26

57:26

A nova edição do programa Entender Direito continua com a série sobre as funções essenciais à justiça, previstas entre os artigos 127 e 134 da Constituição Federal. Neste terceiro de quatro episódios, a jornalista Fátima Uchôa conversa sobre o exercício fundamental da advocacia com os advogados e professores de direito Leonardo Fetter e Guilherme P…

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28/10 - Boletim Notícias do STJ 4:16

7d ago4:16

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Oleh STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: atualização Tema 692 1:49

7d ago1:49

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça atualizou a tese do Tema 692 sobre a devolução de benefícios previdenciários recebidos por decisão precária que foi revogada. A nova redação diz que, se uma decisão que antecipa efeitos for alterada, o autor deve devolver os valores recebidos, podendo descontar até 30% de outros benefícios que ainda …

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28/10 - Ministro Marco Aurélio Bellizze vai integrar a Segunda Turma e a Primeira Seção 0:43

7d ago0:43

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze, atualmente integrante da Terceira Turma e da Segunda Seção – colegiados de direito privado –, vai se transferir para a Segunda Turma e a Primeira Seção – especializadas em direito público.Bellizze ocupará a vaga deixada pelo ministro Mauro Campbell Marques, que assumiu o cargo…

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28/10 - Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano 1:25

7d ago1:25

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça validou uma cláusula de recuperação judicial que permitia aplicar deságio nos créditos trabalhistas pagos em até um ano. No caso analisado, o juízo de primeira instância aceitou essa cláusula, pois o plano foi aprovado pela assembleia de credores, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a dec…

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25/10 - Boletim Notícias do STJ 5:47

10d ago5:47

5:47

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Oleh STJnoticias

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25/10 - Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação 1:51

10d ago1:51

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma empresa pode ser incluída em um processo de recuperação judicial que já está em andamento, se houver evidências de que ela faz parte de um grupo econômico formado pelas empresas envolvidas.No caso analisado, empresas do grupo Dolly pediram recuperação judicial devido a dificuldades fi…

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25/10 - Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins 1:43

10d ago1:43

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores recebidos pelas companhias telefônicas por interconexão e roaming não devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Esses valores, embora contados como faturamento, não pertencem às operadoras, pois são repassados a outras empresas por obrigação legal.O caso trata …

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.229 1:55

10d ago1:55

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não se devem fixar honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é aceita e extingue a execução fiscal por causa da prescrição intercorrente, conforme o artigo 40 da Lei 6.830/1980. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadast…

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24/10 - Boletim Notícias do STJ 6:00

11d ago6:00

6:00

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Oleh STJnoticias

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24/10 - Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça acesso de parente ao RERCT 1:53

11d ago1:53

1:53

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o parentesco com o presidente da Brasilcap Capitalização S.A. não impede o acesso ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, já que este cargo não pode ser considerado uma função pública, tendo em vista que a empresa é privada, ou seja, não é controlada pelo poder público.N…

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24/10 - MP não tem interesse processual para ação contra casal que tentou “adoção à brasileira” 1:41

11d ago1:41

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público não tem interesse processual para propor ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo e dano social contra um casal por tentar fazer uma adoção à brasileira, que não segue as regras do Sistema Nacional de Adoção.No caso analisado, a ação foi aj…

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24/10- Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa 1:54

11d ago1:54

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária de crianças para adoção, garantido à mãe pela Lei 13.509/2017, também se aplica ao suposto pai e à família da criança. Com isso, a mãe conseguiu que o filho fosse encaminhado para adoção sem que parentes fossem consultados. O colegiado re…

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STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime 13:48

11d ago13:48

13:48

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes sobre o exame criminológico, progressão de regime e a jurisprudência do tribunal diante das inovações trazidas pela Lei 14.843/2024.No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago …

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Rádio Decidendi: as cortes supremas em Portugal - Catarina Serra 31:05

11d ago31:05

31:05

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da juíza Catarina Serra, conselheira da Suprema Corte de Justiça de Portugal, sobre as supremas cortes daquele país. Catarina Serra aponta que, assim como acontece com o STJ no Brasil, a quantidade excessiva de processos que chegam à corte portuguesa prejudica a adequada p…

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23/10 - Boletim Notícias do STJ 4:56

12d ago4:56

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Oleh STJnoticias

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23/10 - FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios 1:47

12d ago1:47

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não pode ser penhorado para pagar honorários advocatícios, tanto contratuais quanto sucumbenciais. Isso se deve à impenhorabilidade absoluta definida na Lei 8.036/1990. Para o colegiado, embora os honorários sejam considerados créditos de nat…

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23/10 - Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido 1:15

12d ago1:15

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas obtidas do celular de um homem condenado por tráfico de drogas, pois não ficou claro se ele consentiu com o acesso feito pelos policiais. O caso chegou ao STJ depois que o tribunal de origem aceitou as provas do celular, que foram acessadas após a prisão do acusado. Os policiais alegara…

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23/10 - STJ discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica 1:21

12d ago1:21

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, prazo para entrar com mandado de segurança contra obrigações tributárias que se renovam periodicamente. A questão está cadastrada como Tema 1.273.O colegiado determinou a suspensão, em todo o Brasil, do processamento de recursos sobre essa questão até…

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22/10 - Boletim Notícias do STJ 5:23

13d ago5:23

5:23

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Oleh STJnoticias

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22/10 - Penhora em execução fiscal de estado não pode ser transferida para outra ação executiva 1:46

13d ago1:46

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um juiz não pode transferir a penhora feita em uma execução fiscal estadual para outra execução, mesmo que as partes sejam as mesmas. O caso analisado teve origem quando a Fazenda Pública de Tocantins processou uma empresa de telefonia que estava em recuperação judicial, resultando em uma…

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22/10 - Cabe à seguradora provar situação que exclui cobertura de indenização securitária 1:33

13d ago1:33

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de indenização de seguros, a seguradora deve provar as razões pelas quais a cobertura não é válida. O caso envolveu uma empresa de engenharia que pediu indenização após um guindaste pegar fogo na rodovia BR-316. O guindaste havia percorrido 870 quilômetros sem problemas, mas, de…

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21/10 - Boletim Notícias do STJ 5:09

14d ago5:09

5:09

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Oleh STJnoticias

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21/10 - Convocação fracionada de aprovados não pode restringir a preferência na escolha de lotação 1:43

14d ago1:43

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a convocação fracionada de candidatos aprovados em concursos públicos não pode prejudicar o direito de preferência dos que ficaram melhor colocados. O caso analisado envolveu um candidato de Rondônia aprovado em segundo lugar para oficial de Justiça, que reclamou de não ter tido prioridade…

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21/10 - Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores 1:34

14d ago1:34

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a exigência de exame criminológico para a progressão de regime penal, estabelecida pela Lei 14.843/2024, não se aplica a presos condenados antes da publicação dessa lei, que aumentou os requisitos para a progressão e foi considerada uma lei mais severa que a anterior.A decisão foi tomada no …

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21/10 - Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ 1:20

14d ago1:20

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No dia 6 de novembro, o Espaço Cultural STJ sediará o lançamento da obra Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça – Volumes I, II, III e IV. O evento acontecerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal. A publicação, uma homenagem às três décadas e meia de história da corte, aborda os principais temas enfrentad…

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18/10 - Boletim Notícias do STJ 5:53

17d ago5:53

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Oleh STJnoticias

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18/10 - STJ participa da 8ª edição do ExpoJud 1:58

17d ago1:58

1:58

Promover reflexões e conhecimento sobre os desafios jurídicos e o uso de inovações tecnológicas na prestação jurisdicional. Esse é o principal objetivo do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça – Expojud. Ao longo da 8ª edição do evento, realizado em Brasília, os participantes acompanharam painéis, debates e trein…

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18/10 - STJ conhece soluções de inteligência artificial adotadas por desembargador do TJPE 1:15

17d ago1:15

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Alexandre Freire Pimentel apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma contribuição valiosa à corte: soluções de Inteligência Artificial (IA) aplicadas no gabinete dele e que permitiram uma redução de mais de 50% do acervo processual em pouco mais de um ano. Participaram do encontr…

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18/10 - STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal 1:30

17d ago1:30

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O Superior Tribunal de Justiça alerta sobre tentativas de phishing envolvendo emails falsos que se passam pelo tribunal. Essas mensagens, enviadas por terceiros, notificam as vítimas sobre supostas intimações como testemunhas em processos. Um exemplo recente usa o endereço presidente_oficial_justiça@stj.com.br, que não é legítimo.O STJ recomenda qu…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.130 2:09

17d ago2:09

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a eficácia de uma sentença em ação coletiva de um sindicato estadual de servidores públicos é limitada aos membros da categoria que têm domicílio na área do sindicato. Isso se aplica mesmo a servidores que não são filiados, desde que estejam na base territorial do sindicato.Essa decisão f…

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18/10- Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação 1:53

17d ago1:53

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que para extinguir o patrimônio de afetação de um empreendimento imobiliário, é preciso quitar as obrigações com o agente financiador.O patrimônio de afetação é um regime jurídico em que o patrimônio da obra, como o terreno, por exemplo, além de direitos e obrigações, fica separado do patrimôni…

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18/10 - STJ sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas 1:15

17d ago1:15

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O livro Estudos sobre as Aplicações Jurídicas da Fraternidade – Uma Homenagem aos Professores Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas será lançado no dia 12 de novembro, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, na sede do tribunal, em Brasília. Organizada por Luciana Sabbatine Neves e Ana Cláudia Rodrigues de Faria, a obra cont…

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17/10 - Boletim Notícias do STJ 5:22

18d ago5:22

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Oleh STJnoticias

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17/10 - Superior Tribunal de Justiça recebe o Selo Linguagem Simples 2024 2:50

18d ago2:50

2:50

Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal da Cidadania. Então, nada melhor do que deixar as publicações, os ofícios e até os processos mais simples de serem entendidos pelo cidadão. Um novo capítulo nesse compromisso de simplificação da linguagem jurídica foi escrito com o reconhecimento do trabalho feito pelo STJ nesse sentido, por meio do Se…

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17/10 - Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador 1:32

18d ago1:32

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma mãe não biológica de uma criança gerada por inseminação artificial de um doador tem o direito de ser reconhecida como mãe. O caso analisado envolveu duas mulheres que vivem juntas e que usaram sêmen de um doador para engravidar. Inicialmente, a justiça de São Paulo não aceitou a dupla…

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17/10 - Afetação Tema 1.284 1:34

18d ago1:34

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, três recursos especiais relacionados à Lei de Improbidade Administrativa.A questão, cadastrada como Tema 1.284, vai avaliar se a vedação ao reexame necessário da sentença de improcedência ou extinção do processo sem resolução do mérito, se aplica a p…

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17/10 - Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração 1:47

18d ago1:47

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que magistrados podem estabelecer prazos para medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, mas devem reavaliar a necessidade dessas medidas conforme cada caso. Isso garante que todas as partes possam se manifestar antes de qualquer decisão.O caso analisado teve origem quando uma mulher…

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17/10 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais já recebe propostas 1:28

18d ago1:28

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Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, que ocorrerá em Brasília nos dias 25 e 26 de novembro. As propostas devem ser enviadas até 30 de outubro através de um formulário eletrônico disponível no portal do Conselho da Justiça Federal.O evento vai discutir …

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