))
STF autoriza aborto de anencéfalos | 01.jul.2024
Manage episode 426659704 series 2911374
Konten disediakan oleh Hoje na Luta. Semua konten podcast termasuk episode, grafik, dan deskripsi podcast diunggah dan disediakan langsung oleh Hoje na Luta atau mitra platform podcast mereka. Jika Anda yakin seseorang menggunakan karya berhak cipta Anda tanpa izin, Anda dapat mengikuti proses yang diuraikan di sini https://id.player.fm/legal.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou uma decisão histórica ao reconhecer que o aborto de fetos anencéfalos não é crime, atendendo à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A anencefalia é uma condição congênita grave e incompatível com a vida após o nascimento
A decisão final do STF representou um avanço significativo nos direitos reprodutivos das pessoas com útero, reconhecendo a autonomia sobre seus próprios corpos.
605 episode
Bagikan
