Decisão do TPI pode ser uma ‘catástrofe’ para Netanyahu seguir como primeiro-ministro de Israel

Linha Direta

O pedido do procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, para emitir mandados de prisão contra duas autoridades de Israel, entre eles o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e contra três líderes do Hamas, acusados de cometer crimes de guerra desencadearam fortes reações dos envolvidos no conflito em Gaza e também na comunidade internacional. Netanyahu "rejeitou" a comparação do procurador de Haia entre Israel, segundo ele, uma nação "democrática" com "assassinos em massa do Hamas". Já o movimento palestino criticou "as tentativas do procurador do TPI de equiparar a vítima com o carrasco ao ditar ordens de prisão contra diversas autoridades da resistência palestina".

Henry Galsky, correspondente da RFI em Israel

No lado de Israel, além de Netanyahu, o TPI deve emitir um mandado contra o ministro da Defesa Yoav Gallant. Ambos são acusados de extermínio, de usar a fome como arma de guerra, de negar acesso a suprimentos humanitários e de atingir civis de forma deliberada.

Três membros do Hamas também estão na mira do tribunal em Haia, na Holanda: Yahiya Sinwar, líder do Hamas na Faixa de Gaza, Mohammed Deif, considerado o autor intelectual dos ataques de 7 de outubro a Israel, e Ismail Haniyeh, líder do Hamas no exterior que vive no Catar. As acusações que pesam contra o Hamas: extermínio, assassinato, sequestro, estupro e estupro durante o cativeiro de israelenses reféns em Gaza.

Israel não é um estado-membro do TPI, mas os juízes do tribunal argumentam que possuem jurisdição sobre Jerusalém Oriental, Gaza e Cisjordânia. Um painel de juízes deve debater a decisão do procurador-chefe Karim Khan, mas a avaliação em Israel é de que a probabilidade é muito pequena de haver qualquer reviravolta.

De acordo com informações obtidas pela RFI, a decisão comunicada na segunda-feira (20) já estava mapeada pelo círculo próximo a Netanyahu. Após a divulgação, os funcionários do Ministério das Relações Exteriores, da Justiça e do gabinete do primeiro-ministro começaram a trabalhar intensamente. Não apenas para mobilizar as forças políticas internas em Israel, mas também os aliados diplomáticos, em especial os Estados Unidos, que, assim como Israel, não são signatários do TPI.

Reações em Israel

Cento e seis dos 120 membros do Knesset, o parlamento israelense, assinaram uma carta condenando a decisão do TPI.

Mesmo adversários políticos de Netanyahu reagiram com indignação. Uma marca em comum a todos os que se pronunciaram está na avaliação de que o tribunal estabeleceu um paralelo, um senso de equivalência entre as lideranças israelenses e os membros do Hamas, organização considerada terrorista por Israel, Estados Unidos e União Europeia.

"Não é possível emitir mandados de prisão contra Netanyahu, Sinwar e Deif. Não existe essa comparação, não podemos aceitá-la. Isso é imperdoável", disse Yair Lapid, líder da oposição e adversário histórico de Netanyahu.

"Enquanto os assassinos e estupradores do Hamas cometem crimes contra a humanidade contra nossos irmãos e irmãs, o procurador (do TPI) menciona ao mesmo tempo, o primeiro-ministro e o ministro da Defesa de Israel ao lado dos monstros nazistas do Hamas; uma desgraça histórica que será lembrada para sempre", declarou Israel Katz, ministro das Relações Exteriores.

Outro adversário, o ministro do gabinete de guerra Benny Gantz, também seguiu o mesmo tom: "Traçar paralelos entre os líderes de um país democrático e os líderes de uma organização terrorista sanguinária é uma profunda distorção da justiça e flagrante falência moral", disse.

O presidente de Israel, Isaac Herzog, publicou um post em suas redes sociais: "Os líderes do Hamas são ditadores opressores responsáveis por assassinatos em massa, estupros e sequestros de homens, mulheres, crianças e bebês. Qualquer tentativa de traçar paralelos entre estes terroristas e o governo democraticamente eleito de Israel é ultrajante", escreveu.

Netanyahu contra o tribunal

Logo na sequência do anúncio, a RFI entrou em contato com o gabinete do primeiro-ministro em busca de uma declaração, mas a resposta demorou. Netanyahu publicou um vídeo em hebraico para se defender. E procurou atacar o TPI a partir do argumento que tem sido apresentado por políticos israelenses de direita e de esquerda, aliados e adversários do premiê.

"Como primeiro-ministro de Israel, rejeito com desgosto a comparação feita pelo procurador de Haia entre o Estado democrático de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Isso é uma distorção completa da realidade. É exatamente assim que se parece o novo antissemitismo: ele passou dos campi (universitários) no Ocidente para o Tribunal de Haia. Que vergonha", disse Netanyahu.

Na sequência, dirigindo-se aos israelenses, ele garantiu que vai continuar a guerra contra o Hamas.

"Eu prometo a vocês: a tentativa de amarrar nossas mãos irá falhar. Como primeiro-ministro de Israel, prometo que nenhuma pressão e nenhuma decisão em qualquer fórum internacional nos impedirá de atacar aqueles que procuram nos destruir. Derrubaremos o governo do Hamas e alcançaremos a vitória completa", prometeu.

"Vitória completa" é o lema que Netanyahu tem repetido desde o início da guerra e inclui o fim do controle do Hamas na Faixa de Gaza, a criação de uma nova realidade de segurança no sul e no norte de Israel, e o retorno dos reféns israelenses. Por enquanto, nenhum desses objetivos foi alcançado.

As possíveis consequências em Israel

Yuval Shany, professor e especialista em Direito Internacional da Universidade Hebraica de Jerusalém e membro sênior do Instituto de Democracia de Israel (IDI), esclareceu à RFI as consequências da decisão e os próximos passos neste processo.

"Se os mandados de prisão solicitados forem confirmados pelos juízes revisores, as cinco pessoas acusadas poderão ser presas e entregues ao tribunal se entrarem em um dos 124 países signatários do TPI. Os dois israelenses podem tentar reivindicar imunidade, mas as perspectivas (de que isso seja aceito) não são muito elevadas. Não há implicações imediatas para outros israelenses ou palestinos envolvidos na guerra, embora o TPI ou outros tribunais nacionais possam solicitar a sua prisão mais tarde com base na contribuição individual para os crimes pelos quais os líderes foram acusados", explicou.

Este é um ponto muito relevante para a sociedade israelense, na medida em que boa parte da população presta serviço militar obrigatório e, posteriormente, os reservistas precisam se apresentar todos os anos para treinamento. Aliás, as unidades formadas por reservistas são fundamentais durante a atual campanha militar.

Não se sabe exatamente quais as consequências da decisão - caso ela seja mesmo confirmada -, mas pode haver um ambiente de insegurança jurídica no exterior para israelenses que se envolveram na campanha militar atual.

Catástrofe para Netanyahu?

João Miragaya, mestre em história pela Universidade de Tel Aviv e co-fundador do podcast Do Lado Esquerdo do Muro, acredita que num primeiro momento a decisão poderia ser usada como ferramenta retórica positiva a Netanyahu. Principalmente a partir da alegação de que o tribunal iguala o governo israelense ao Hamas.

"Um mandado que insere na mesma decisão três líderes do Hamas ao lado do premiê de Israel e do ministro da Defesa reforça essa tese, e acaba forçando até a oposição do mainstream israelense a sair em seu auxílio", diz.

Mas ele acredita que este seja um discurso que não poderá ser usado por muito tempo.

"A médio e longo prazos, essa decisão pode ser uma catástrofe para Netanyahu. É inimaginável um primeiro-ministro de Israel que não pode viajar para as principais capitais europeias sob o risco de ser preso pela Interpol. Ele será igualado a personagens como Putin e outros ditadores vistos como sanguinários aos olhos do ocidente, e isso afeta a sua posição de forma crucial. Não é razoável que ele siga como primeiro-ministro de Israel após um mandado como esse, não por muito tempo", analisa Miragaya.

De acordo com informações obtidas pela RFI, Israel avalia que desde já Netanyahu e Gallant não devem ser convidados a visitar países signatários do TPI em função da decisão divulgada pelo procurador-chefe do tribunal na segunda-feira.