A uma semana de nova lei, Detran reforça orientação a motoristas

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A uma semana de nova lei, Detran reforça orientação a motoristas

Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começam a valer no próximo dia 12. Confira as principais mudanças

A uma semana da entrada em vigor da nova lei de trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está reforçando as campanhas de orientação a condutores. O órgão preparou uma série de conteúdos para tirar dúvidas sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que envolvem, entre outras coisas, a documentação de habilitação, prazos do processo administrativo, obrigatoriedade de itens de segurança e novas sanções de infração.

O material vem sendo divulgado pela equipe de imprensa do Detran diariamente desde quinta-feira (1º), quando o conteúdo escolhido foram as novas regras para o transporte de crianças, como os tipos de acessório para cada faixa etária.

Na sexta-feira (2), o informativo esclareceu dúvidas sobre as mudanças para os motociclistas, como a tipificação da obrigatoriedade de uso da viseira. Nesta segunda (5), o foco são os ciclistas, com informações sobre sinalização noturna e situações em que o tráfego no bordo da pista é permitido. Até sexta-feira (9), todo o material será compilado e hospedado no site do Detran-SP.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, as equipes de atendimento e educação vem sendo treinadas desde o ano passado, quando as mudanças no CTB foram anunciadas.Uma das principais alterações no CTB diz respeito ao limite de pontuação, que sobe de 20 para 40 em alguns casos. Essa mudança vai favorecer quem já tem 20 pontos atualmente e não cometeu nenhuma infração gravíssima. Nessa situação, a partir do dia 12, o novo limite do condutor subirá automaticamente para 40 pontos e ele não terá a habilitação suspensa.

Veja, a seguir, as principais mudanças na lei de trânsito brasileira:

Pontuação

A quantidade de pontos para a suspensão de CNH considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Para os motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros. O legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.

Emissão e renovação de CNH

O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos. Já os motoristas com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra é a mesma para os motoristas profissionais. As mudanças só valem para as habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.

Além disso, a CNH passa a ser documento oficial de identificação, com previsão legal expressa. Quando o motorista tiver acesso à Carteira Digital de Trânsito, será dispensado o porte da CNH.